{"id":3951,"date":"2025-02-13T22:54:24","date_gmt":"2025-02-14T01:54:24","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3951"},"modified":"2025-02-13T22:54:24","modified_gmt":"2025-02-14T01:54:24","slug":"o-auxilio-inclusao-novo-beneficio-assistencial-para-o-trabalhador-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2025\/02\/13\/o-auxilio-inclusao-novo-beneficio-assistencial-para-o-trabalhador-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"O aux\u00edlio inclus\u00e3o: novo benef\u00edcio assistencial para o trabalhador com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n
\n

Carla Reita Faria Leal e Solange de Holanda Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n

Conforme dados da Pesquisa Nacional de Sa\u00fade realizada pelo IBGE, estima-se que 6,2% da popula\u00e7\u00e3o brasileira possui pelo menos um dos quatro tipos de defici\u00eancias (intelectual, fisica, auditiva e visual). Por outro lado, dados do Minist\u00e9rio da Economia informam que apenas 1% dos empregos formais s\u00e3o ocupados por pessoas com alguma defici\u00eancia. Historicamente essa parcela da popula\u00e7\u00e3o possui dificuldade de ingressar e de permanecer no mercado de Trabalho, seja por barreias f\u00edsicas, seja por barreiras atitudinais, o que agrava as desigualdades sociais. <\/p>\n\n\n\n

Para amenizar essas dificuldades, no ano de 2021, foram promovidas altera\u00e7\u00f5es na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, conhecida como LOAS, dentre as quais a previs\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio-inclus\u00e3o, benef\u00edcio previsto no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n.\u00ba 13.146\/2015), mas que aguardava a regulamenta\u00e7\u00e3o. Esse benef\u00edcio visa estimular as pessoas com defici\u00eancia moderada ou grave, cuja renda familiar atenda aos crit\u00e9rios de manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC\/LOAS), a ingressarem ou retornarem ao mercado de trabalho, pois, al\u00e9m do sal\u00e1rio, o trabalhador continuar\u00e1 recebendo a metade do seu benef\u00edcio assistencial.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a lei, o aux\u00edlio-inclus\u00e3o \u00e9 concedido \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, benefici\u00e1ria da assist\u00eancia social, em duas hip\u00f3teses: a primeira quando esta passar a exercer atividade, com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, que o enquadre como segurado obrigat\u00f3rio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) ou de regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social de servidores p\u00fablicos, seja ele federal, estadual ou
municipal; a segunda quando essa pessoa tenha recebido o BPC\/LOAS por um per\u00edodo de cinco anos anteriores ao exerc\u00edcio da atividade remunerada, que tenha dado causa \u00e0 suspens\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o benefici\u00e1rio deve atender outros crit\u00e9rios previstos para o BPC\/LOAS, tais como: o enquadramento da renda familiar por pessoa e a inscri\u00e7\u00e3o regular no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). O aux\u00edlio-inclus\u00e3o ser\u00e1 devido a partir do requerimento no valor correspondente a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor do benef\u00edcio do BPC\/LOAS, como mencionamos. Para obter o benef\u00edcio do aux\u00edlio\u0002inclus\u00e3o, o requerente tem que autorizar a suspens\u00e3o do BPC\/LOAS, o qual poder\u00e1 ser restabelecido em caso de rompimento do v\u00ednculo com o servi\u00e7o privado ou servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n

O novo benef\u00edcio, da mesma forma que o BPC\/LOAS, n\u00e3o gera direito a abono anual (13\u00aa presta\u00e7\u00e3o), nem pode ser acumulado com qualquer outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, inclusive seguro-desemprego. A Lei autoriza que mais de um membro da fam\u00edlia, que seja benefici\u00e1rio do BPC\/LOAS, tenha acesso ao aux\u00edlio inclus\u00e3o. Para tanto, n\u00e3o ser\u00e3o considerados para c\u00e1lculo da renda familiar as remunera\u00e7\u00f5es obtidas pelo requerente at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, tampouco a renda oriunda de contrato de est\u00e1gio ou aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Compete ao Minist\u00e9rio da Cidadania a gest\u00e3o do aux\u00edlio inclus\u00e3o e ao INSS a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o e pagamento, em conformidade com os procedimentos gerais para requerimento, an\u00e1lise, concess\u00e3o e indeferimento do benef\u00edcio fixados na recente Portaria DIRBEN\/INSS n.\u00ba 949, de 18\/11\/2021. Ademais, foi autorizado pela nova Lei que eventuais d\u00e9bitos do benefici\u00e1rio decorrentes de recebimento irregular de
benef\u00edcios da assist\u00eancia social sejam descontados no valor mensal desses benef\u00edcios. Isto porque, no passado, o recebimento concomitante de remunera\u00e7\u00e3o, inclusive como microempreendedor individual, e de BPC\/LOAS acabaram gerando d\u00e9bitos em nome do benefici\u00e1rio. At\u00e9 ent\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o somente autorizava a acumula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio assistencial com a remunera\u00e7\u00e3o do aprendiz, por um per\u00edodo
de 2 (dois) anos<\/p>\n\n\n\n

Assim, esse benefici\u00e1rio, cujo benef\u00edcio foi suspenso, caso continue exercendo atividade remunerada com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos, poder\u00e1 se habilitar para receber o aux\u00edlio inclus\u00e3o, bem como regularizar os d\u00e9bitos gerados quando tiver ocorrido recebimento irregular do BPC\/LOAS, mediante desconto de percentual do novo benef\u00edcio. Diante do incremento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade social na pandemia, a regulamenta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio inclus\u00e3o \u00e9 uma medida positiva, pois promove um acr\u00e9scimo na renda de pessoas com defici\u00eancia que se habilitam ao recebimento do BPC\/LOAS, mas tamb\u00e9m que pretendem ingressar ou j\u00e1 ingressaram no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n


*Carla Reita Faria Leal \u00e9 l\u00edder do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT, e Solange de Holanda Rocha \u00e9 procuradora federal e professora universit\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Solange de Holanda Rocha Conforme dados da Pesquisa Nacional de Sa\u00fade realizada pelo IBGE, estima-se que 6,2% da popula\u00e7\u00e3o brasileira possui pelo menos um dos quatro tipos de defici\u00eancias (intelectual, fisica, auditiva e visual). Por outro lado, dados do Minist\u00e9rio da Economia informam que apenas 1% dos empregos formais s\u00e3o… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3951"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3952,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3951\/revisions\/3952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}