{"id":3899,"date":"2024-12-22T22:50:07","date_gmt":"2024-12-23T01:50:07","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3899"},"modified":"2024-12-22T22:55:21","modified_gmt":"2024-12-23T01:55:21","slug":"o-impacto-do-acidente-de-trabalho-na-rotina-familiar-e-o-dever-de-indenizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2024\/12\/22\/o-impacto-do-acidente-de-trabalho-na-rotina-familiar-e-o-dever-de-indenizar\/","title":{"rendered":"O impacto do acidente de trabalho na rotina familiar e o dever de indenizar"},"content":{"rendered":"\n
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Carla Reita Faria Leal e Evandro Monezi Benevides<\/p>\n\n\n\n

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Em 2023, foram registrados no sistema eSocial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) 2.888 acidentes do trabalho fatais no Brasil. No mesmo per\u00edodo o mencionado sistema contabilizou registros de um total de 499.955 acidentes de trabalho. Isso contando apenas os acidentes do trabalho registrados, pois a maior parte deles sequer consta nas estat\u00edsticas oficiais<\/p>\n\n\n\n

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Os setores da Constru\u00e7\u00e3o Civil e de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas e Passageiros s\u00e3o aqueles que mais registram acidentes de Trabalho com mortes e les\u00f5es graves no Brasil em 2023, segundo os dados do Minist\u00e9rio de Trabalho e Emprego. Na Constru\u00e7\u00e3o Civil, os acidentes comumente envolvem queda de altura, soterramento e choque el\u00e9trico. J\u00e1 no setor de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas e Passageiros, os acidentes, em sua maioria, s\u00e3o motivados pela fadiga dos motoristas, isso em decorr\u00eancia de excesso de jornada, riscos ergon\u00f4micos e psicossociais. Neste ultimo tamb\u00e9m s\u00e3o registrados a utiliza\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios e drogas estimulantes para aumentar produtividades e ganho financeiro, bem como a falta de manuten\u00e7\u00e3o nos caminh\u00f5es\/\u00f4nibus e rodovias prec\u00e1rias.
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\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o das empresas implementar uma gest\u00e3o eficaz de seguran\u00e7a e sa\u00fade, que contemple promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de preven\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00f5es regulares de riscos, manuten\u00e7\u00e3o organizada do local de trabalho, capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e medidas preventivas, conforme a legisla\u00e7\u00e3o determina a Norma Regulamentadora 01 (NR 01). Essa gest\u00e3o eficiente dos riscos ambientais laborais deve incluir a elimina\u00e7\u00e3o de fatores de risco, a ado\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es coletivas e individuais e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o, para que os trabalhadores relatem condi\u00e7\u00f5es inseguras, prevenindo os acidentes.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, infelizmente, isso nem sempre acontece, o que resulta na manuten\u00e7\u00e3o de n\u00fameros alt\u00edssimos de acidentes do trabalho e de mortes. Quando o infort\u00fanio acontece, surge o dever da empresa de indenizar o acidentado e sua fam\u00edlia, conforme decidiu a 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no m\u00eas de novembro desse ano.<\/p>\n\n\n\n

O TST reexaminou um caso de acidente de trabalho ocorrido em 2019, no qual um eletricista de 39 anos, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de reparador de linhas e cabos, sofreu um choque el\u00e9trico e uma queda de aproximadamente seis metros ao tentar fazer um conserto. Com o rompimento da medula entre duas v\u00e9rtebras, o trabalhador ficou parapl\u00e9gico, passando a usar sonda e fraldas, com perda total da autonomia e necessidade de submiss\u00e3o a tratamentos e interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas cont\u00ednuos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de ser inquestion\u00e1vel o dano sofrido pelo trabalhador, sua esposa, que tamb\u00e9m comp\u00f4s o polo ativo da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, comprovou que o acidente afetou sensivelmente a sua rotina de vida em todos os aspectos. Segundo ela, a vida da fam\u00edlia se transformou \u201cnuma constante maratona de esfor\u00e7os f\u00edsicos, ps\u00edquicos e emocionais\u201d porque, a despeito de trabalhar o dia todo como professora, passou a ter de atender a todas as necessidades do companheiro.<\/p>\n\n\n\n

A empresa, em sua defesa, alegou a ilegitimidade passiva da esposa, apontando qu e ela n\u00e3o poderia permanecer como autora no processo juntamente com seu marido, por n\u00e3o possuir nenhuma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com ela. Os argumentos da empresa n\u00e3o foram acolhidos pelo ju\u00edzo sentenciante e nem pelos tribunais revisores.<\/p>\n\n\n\n

Isso se deu porque a esposa do trabalhador tamb\u00e9m foi v\u00edtima indireta do acidente. Trata-se do chamado dano moral reflexo ou em ricochete, segundo o qual o dano causado a terceiro atinge a personalidade de outras pessoas, de forma a justificar a sua repara\u00e7\u00e3o pela ofensa aos direitos delas. Esse dano tem a caracter\u00edstica de ser aut\u00f4nomo e independente da ofensa direta cometida contra a v\u00edtima principal, pois adentra na esfera dos direitos fundamentais daquele que se encontra no n\u00facleo familiar \u00edntimo do ofendido.<\/p>\n\n\n\n

No caso, a indeniza\u00e7\u00e3o anteriormente foi fixada em R$ 100 mil para o eletricista e R$ 50 mil para sua esposa. Por\u00e9m, o TST reputou necess\u00e1rio majorar os valores, haja vista o grave dano causado \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador, \u00e0 sua personalidade e \u00e0 sua dignidade, bem como em raz\u00e3o do grave impacto que o acidente causou na rotina familiar. Assim, o Tribunal fixou R$ 400 mil para o eletricista e R$ 150 mil para a esposa.<\/p>\n\n\n\n

Fica clara a necessidade de o Governo, as empresas e a sociedade tomarem iniciativas para a melhora nesse quadro catastr\u00f3fico, pois, al\u00e9m de impactar de forma tr\u00e1gica as fam\u00edlias, os acidentes de trabalho impactam tamb\u00e9m a sociedade, j\u00e1 que ceifam vidas ou deixam pessoas com defici\u00eancia em plena idade produtiva, cabendo \u00e0 Previd\u00eancia Social, ou seja, a todos n\u00f3s que para ela contribu\u00edmos, arcar com os custos da manuten\u00e7\u00e3o do trabalhador acidentado ou sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal e Evandro Monezi Benevides s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Evandro Monezi Benevides Em 2023, foram registrados no sistema eSocial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) 2.888 acidentes do trabalho fatais no Brasil. No mesmo per\u00edodo o mencionado sistema contabilizou registros de um total de 499.955 acidentes de trabalho. Isso contando apenas os acidentes do trabalho registrados, pois a… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3899"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3899"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3908,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3899\/revisions\/3908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}