{"id":3774,"date":"2024-11-21T16:10:44","date_gmt":"2024-11-21T19:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3774"},"modified":"2024-12-09T14:00:42","modified_gmt":"2024-12-09T17:00:42","slug":"trabalho-infantil-no-brasil-realidade-persistente-e-violacoes-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2024\/11\/21\/trabalho-infantil-no-brasil-realidade-persistente-e-violacoes-de-direitos\/","title":{"rendered":"Trabalho infantil no Brasil: realidade persistente e viola\u00e7\u00f5es de direitos"},"content":{"rendered":"\n
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\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal e Amanda Cunha da Costa<\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

Conforme os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua), em 2023, cerca de 1,6 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estavam em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n

Desses, mais de 1,2 milh\u00e3o eram adolescentes de 14 a 17 anos. Tal percentual representa 4,2% do total de pessoas nessa faixa et\u00e1ria. Embora tenha havido uma diminui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2022, quando esse \u00edndice alcan\u00e7ou 4,9%, o trabalho infantil permanece um problema preocupante e complexo em nossa sociedade, impactando profundamente o desenvolvimento f\u00edsico, emocional e educacional de crian\u00e7as e adolescentes, perpetuando ciclos de pobreza e exclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de os dados recentes sinalizarem um leve avan\u00e7o, eles tamb\u00e9m evidenciam que ainda h\u00e1 um longo caminho para garantir que todos os jovens brasileiros tenham seus direitos preservados e possam crescer em ambientes seguros com oportunidades. Quanto ao resultado do PNAD 2023, no que tange \u00e0s piores formas de trabalho infantil (TIP), o contingente de menores submetidos ao trabalho infantil na Lista TIP foi o mais baixo da s\u00e9rie hist\u00f3rica, com 586 mil pessoas em 2023, recuando 22,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2022, quando 756 mil crian\u00e7as e adolescentes estavam nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para enfrentar esse rev\u00e9s, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece normas para tratar sobre o assunto. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00ba, inciso XXXIII, pro\u00edbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir de 14 anos. O artigo 227 da Carta Magna estabelece que \u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de proteg\u00ea-los de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) corrobora o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o ao dispor no artigo 403 a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir de 14 anos. O artigo 405 pro\u00edbe o trabalho aos menores de 18 anos em locais e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sua moralidade. Al\u00e9m disso, os Artigos 428 a 433 regulamentam o contrato de aprendizagem, garantindo a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica aos jovens aprendizes, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Ao ratificar as conven\u00e7\u00f5es internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 138 e a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 182 da OIT, o Brasil consolida internamente os padr\u00f5es internacionais que o pa\u00eds deve seguir, orientando a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o para erradicar o trabalho infantil e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento dos jovens. A Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 182, al\u00e9m de dispor sobre o conceito de trabalho infantil, trata sobre a piores formas de trabalho infantil, definindo-as como trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio, explora\u00e7\u00e3o sexual, atividades il\u00edcitas e trabalhos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a ou moralidade da crian\u00e7a. Esta conven\u00e7\u00e3o foi ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo n.\u00ba 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto n.\u00ba 3.597, de 12 de setembro de 2000, tendo seus artigos 3\u00ba, al\u00ednea “d”, e 4\u00ba regulamentados pelo Decreto n.\u00ba 6.481\/2008.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, faz-se necess\u00e1rio citar decis\u00e3o recente da Justi\u00e7a do Trabalho de Mato Grosso, por meio da qual uma ind\u00fastria cer\u00e2mica foi condenada por empregar um adolescente em condi\u00e7\u00f5es insalubres em sua olaria, atividade considerada uma das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). A senten\u00e7a, proferida pelo juiz Muller Pereira, da Vara do Trabalho de Col\u00edder, determinou o pagamento de R$10 mil por danos morais ao adolescente, al\u00e9m de adicional de insalubridade, verbas rescis\u00f3rias e a regulariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. A decis\u00e3o tamb\u00e9m apontou que o trabalho em horas extras afetou a frequ\u00eancia escolar do adolescente, em desrespeito \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 182 da OIT, ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A condena\u00e7\u00e3o foi mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT).<\/p>\n\n\n\n

Casos como o mencionado acima ilustram a dimens\u00e3o e a gravidade desse problema em setores produtivos variados. Nesse contexto, torna-se urgente discutir as causas estruturais dessa pr\u00e1tica, os danos profundos causados aos jovens trabalhadores e as estrat\u00e9gias necess\u00e1rias para erradic\u00e1-la definitivamente.<\/p>\n\n\n\n

*Carla Reita Faria Leal e Amanda Cunha da Costa s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Carla Reita Faria Leal e Amanda Cunha da Costa Conforme os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua), em 2023, cerca de 1,6 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estavam em situa\u00e7\u00e3o… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3185,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3774"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3774"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3802,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3774\/revisions\/3802"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}