![\"\"](\"http:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/cd296a8a9d2b4f4a7c824bf6b620628b.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nA Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina n.\u00ba 2.382\/2024 estabelece novas regras quanto \u00e0 emiss\u00e3o e ao gerenciamento de atestados m\u00e9dicos, sejam eles obtidos fisicamente ou digitalmente em todo o territ\u00f3rio nacional. A grande novidade \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da plataforma chamada \u201cAtesta CFM\u201d, que disponibiliza servi\u00e7os de forma gratuita para a valida\u00e7\u00e3o e chancela dos atestados m\u00e9dicos, sendo que com ela poder\u00e3o ser emitidos atestados de sa\u00fade ocupacional, afastamentos, acompanhamentos e a homologa\u00e7\u00e3o de atestados pela medicina do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o artigo 2\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o do CFM, os atestados m\u00e9dicos, inclusive de sa\u00fade ocupacional, dever\u00e3o ser emitidos obrigatoriamente por meio da plataforma \u201cAtesta CFM\u201d, ou por sistemas integrados a esta, e preferencialmente de maneira eletr\u00f4nica. Ressalta-se que os atestados emitidos em papel, de modo excepcional, desde que presentes elementos de seguran\u00e7a da plataforma, ter\u00e3o a mesma validade daqueles gerados pelo meio digital.<\/p>\n\n\n\n
Para a emiss\u00e3o de atestados f\u00edsicos as premissas de rastreabilidade, autenticidade e valida\u00e7\u00e3o equivalentes ao meio digital precisam ser atendidas, de forma que a pr\u00f3pria plataforma deve oferecer o suporte necess\u00e1rio \u00e0 emiss\u00e3o de atestados em meio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o \u00a73\u00ba do artigo 4\u00ba da referida Resolu\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico ser\u00e1 respons\u00e1vel pela guarda e uso correto das folhas de atestados geradas pela plataforma \u201cAtesta CFM\u201d. Em situa\u00e7\u00f5es de perda, extravio ou comprometimento da integridade de tais folhas, o m\u00e9dico deve registrar imediatamente o ocorrido na plataforma e adotar todas as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar o uso indevido das informa\u00e7\u00f5es nelas contidas.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o enfatiza a responsabilidade dos m\u00e9dicos na emiss\u00e3o dos atestados, sendo obriga\u00e7\u00e3o de tais profissionais avisar ao paciente sobre o que se trata e quais s\u00e3o os riscos de uso indevido dessa informa\u00e7\u00e3o, registrando sua autoriza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o em campo espec\u00edfico da plataforma \u201cAtesta CFM\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pessoas jur\u00eddicas que tiverem interesse na utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o avan\u00e7ado de valida\u00e7\u00e3o de atestado da plataforma dever\u00e3o contrat\u00e1-lo em site espec\u00edfico do CFM, mediante a formaliza\u00e7\u00e3o do termo de ades\u00e3o e o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico do servi\u00e7o, como disp\u00f5e o artigo 14 da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se que ap\u00f3s o per\u00edodo de 180 dias a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, todos os atestados gerados pelas plataformas existentes apenas ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos se integrados ao ecossistema da \u201cAtesta CFM\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da Resolu\u00e7\u00e3o, evidencia-se a preocupa\u00e7\u00e3o com o alto \u00edndice de emiss\u00e3o de atestados falsos em \u00e2mbito nacional. Conforme informa\u00e7\u00f5es levantadas pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de Goi\u00e1s em 2020, cerca de 30% dos atestados m\u00e9dicos emitidos no pa\u00eds eram falsos, gerando um impacto completamente negativo na economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n.\u00ba 2.382\/2024 busca garantir que os atestados estejam em conformidade com normas \u00e9ticas, atendendo as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), fato que contribui para o pleno exerc\u00edcio da medicina no mundo digital.<\/p>\n\n\n\n
No mundo do trabalho os benef\u00edcios s\u00e3o evidentes, j\u00e1 que a plataforma ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de prontu\u00e1rio digital do trabalhador, pois com a ferramenta ser\u00e1 poss\u00edvel acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, possibilitando a localiza\u00e7\u00e3o por especialidade, diagn\u00f3stico, hospital ou cl\u00ednica de atendimento, bem como do per\u00edodo e nome do m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 que entregar o atestado pessoalmente ao tomador de servi\u00e7os, fato que contribui para a elimina\u00e7\u00e3o do risco de perda ou extravio do documento, al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e a transpar\u00eancia do ato m\u00e9dico que dever\u00e1 ser sempre presumido como verdadeiro, inclusive em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, com o atendimento das regras estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n.\u00ba 2.382\/2024, o m\u00e9dico ser\u00e1 notificado de todos os documentos gerados em seu nome e o seu CRM, o trabalhador ter\u00e1 acesso ao seu hist\u00f3rico de atestados e as empresas e empregadores conseguir\u00e3o verificar a veracidade dos atestados apresentados. Assim, todos os interessados, de uma forma geral, ser\u00e3o beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
*Carla Reita Faria Leal e P\u00e2mela Cruz Nunes Hartamann s\u00e3o membros do grupo de pesquisa sobre meio ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
<\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Carla Reita Faria Leal e P\u00e2mela Hartmann A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina n.\u00ba 2.382\/2024 estabelece novas regras quanto \u00e0 emiss\u00e3o e ao gerenciamento de atestados m\u00e9dicos, sejam eles obtidos fisicamente ou digitalmente em todo o territ\u00f3rio nacional. A grande novidade \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o da plataforma chamada \u201cAtesta CFM\u201d, que disponibiliza servi\u00e7os de forma… Continue reading