{"id":3623,"date":"2024-10-06T16:03:30","date_gmt":"2024-10-06T19:03:30","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3623"},"modified":"2024-12-09T14:03:56","modified_gmt":"2024-12-09T17:03:56","slug":"eleicoes-2024-a-tecnologia-e-a-justica-no-combate-ao-assedio-eleitoral-nas-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2024\/10\/06\/eleicoes-2024-a-tecnologia-e-a-justica-no-combate-ao-assedio-eleitoral-nas-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2024: A tecnologia e a justi\u00e7a no combate ao ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"\n
\n

Autor:<\/strong> Carla Reita Faria Leal e Amanda Cunha da Costa <\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n

<\/p>\n\n\n\n

\n
\n
\n
\"\"<\/figure><\/div><\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
\n

A cada quatro anos, o Brasil se prepara para as elei\u00e7\u00f5es municipais, um dos momentos mais significativos do calend\u00e1rio democr\u00e1tico nacional. Nesse processo, milh\u00f5es de eleitores t\u00eam a responsabilidade de escolher prefeitos e vereadores, figuras fundamentais para a gest\u00e3o local e o desenvolvimento dos munic\u00edpios. As elei\u00e7\u00f5es municipais s\u00e3o particularmente importantes, pois influenciam diretamente a vida cotidiana da popula\u00e7\u00e3o, uma vez que os eleitos s\u00e3o respons\u00e1veis por quest\u00f5es como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e infraestrutura que afetam de forma imediata o bem-estar das comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, al\u00e9m de seu impacto c\u00edvico, o per\u00edodo eleitoral traz desafios no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com o aumento das preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas ao assedio eleitoral. Isso fez com que a Justi\u00e7a do Trabalho tenha editado uma resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 355\/2023, do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, fixando em tal documento que ” considera – se ass\u00e9dio eleitoral toda forma de distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia fundada em convic\u00e7\u00e3o ou opini\u00e3o pol\u00edtica no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, inclusive no processo de admiss\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, nos termos da mesma Resolu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m configura ass\u00e9dio eleitoral qualquer pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou cercear o voto, o apoio ou a manifesta\u00e7\u00e3o politica de trabalhadores no local de trabalho ou em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao emprego.<\/p>\n\n\n\n

Para combater essas pr\u00e1ticas abusivas e garantir a integridade do processo democr\u00e1tico, a Justi\u00e7a do Trabalho e a Justi\u00e7a Eleitoral t\u00eam intensificado suas a\u00e7\u00f5es conjuntas, com o objetivo de assegurar um ambiente de trabalho neutro e que respeite a liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, a parceria entre a Justi\u00e7a do Trabalho e a Justi\u00e7a Eleitoral trouxe inova\u00e7\u00f5es importantes, como campanhas para conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e ferramentas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Dentre novidades apresentadas neste ano,  destaca-se a cria\u00e7\u00e3o de uma ferramenta tecnol\u00f3gica capaz de identificar casos de ass\u00e9dio eleitoral em a\u00e7\u00f5es trabalhistas.  Essa ferramenta consiste em um “rob\u00f4” que monitora peti\u00e7\u00f5es iniciais e envia alertas autom\u00e1ticos \u00e0s unidades judici\u00e1rias quando detecta ind\u00edcios de ass\u00e9dio eleitoral entre os processos protocolados na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A ferramenta foi criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00b0 Regiao (TRT – PR) e nacionalizado pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), o “rob\u00f4” j\u00e1 identificou cerca de 180 processos relacionados ao tema. Essa inova\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos dos trabalhadores e na promo\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es mais justas e democr\u00e1ticas, contribuindo para a a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente eleitoral livre de press\u00f5es indevidas no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas reflete o compromisso das institui\u00e7\u00f5es judiciais em proteger a liberdade politica e os direitos trabalhistas. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial que essa iniciativa seja acompanhada de um esfor\u00e7o cont\u00ednuo para conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a import\u00e2ncia do respeito m\u00fatuo durante o per\u00edodo eleitoral. Pontua – se que o combate ao ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 uma tarefa coletiva da sociedade, reafirmando a import\u00e2ncia da democracia no pais.<\/p>\n\n\n\n

Importante lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o voto \u00e9 livre e secreto, sendo um direito do eleitor, bem como \u00e9 o c\u00f3digo Eleitoral estabelece que o assedio eleitoral \u00e9 crime em seus artigos 300, 301 e 302, com penas que podem chegar at\u00e9 a seis anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se voc\u00ea vivenciar uma situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral, denuncie!!! Fa\u00e7amos a nossa parte!!!<\/p>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal e Amanda Cunha da Costa s\u00e3o membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente de trabalho da UFMT, o GPMAT.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
\n
\n
\n
<\/div><\/div>\n\n\n\n
<\/div><\/div>\n\n\n\n
<\/div><\/div>\n\n\n\n
<\/div><\/div>\n\n\n\n
<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autor: Carla Reita Faria Leal e Amanda Cunha da Costa A cada quatro anos, o Brasil se prepara para as elei\u00e7\u00f5es municipais, um dos momentos mais significativos do calend\u00e1rio democr\u00e1tico nacional. Nesse processo, milh\u00f5es de eleitores t\u00eam a responsabilidade de escolher prefeitos e vereadores, figuras fundamentais para a gest\u00e3o local e o desenvolvimento dos munic\u00edpios. As… Continue reading →<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3339,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_editorskit_title_hidden":false,"_editorskit_reading_time":0,"_editorskit_is_block_options_detached":false,"_editorskit_block_options_position":"{}","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3623"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3623"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3684,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3623\/revisions\/3684"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}