{"id":3514,"date":"2024-09-03T22:41:54","date_gmt":"2024-09-04T01:41:54","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3514"},"modified":"2024-09-03T22:41:54","modified_gmt":"2024-09-04T01:41:54","slug":"escravos-sem-grilhoes-colonialidade-e-normalizacao-da-degradancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2024\/09\/03\/escravos-sem-grilhoes-colonialidade-e-normalizacao-da-degradancia\/","title":{"rendered":"ESCRAVOS SEM GRILH\u00d5ES: COLONIALIDADE E NORMALIZA\u00c7\u00c3O DA DEGRAD\u00c2NCIA"},"content":{"rendered":"\n

COLE\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS ENAMAT: A Justi\u00e7a do Trabalho e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado, da escravid\u00e3o de qualquer natureza e do tr\u00e1fico de pessoas (VOL. 4)<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O:<\/h2>\n\n\n\n

Luiz se alimentava em um \u201crefeit\u00f3rio imundo, com presen\u00e7a de larvas\u201d, e consumia \u00e1gua na qual foram encontrados animais mortoso. Bruno, rural palmar, trabalhava em \u201ccondi\u00e7\u00f5es bastante prec\u00e1rias de higiene […], com tenda de lixo a c\u00e9u aberto e alojamentos em condi\u00e7\u00f5es notoriamente desumanas\u201d. Ainda assim, embora as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de Luiz e Bruno tenham sido consideradas degradantes por um Juiz do Trabalho, n\u00e3o foi reconhecida a sua submiss\u00e3o ao trabalho escravo contempor\u00e2neo. Paulino, Jos\u00e9 Arnaldo e Valter n\u00e3o tinham acesso a sanit\u00e1rio durante a jornada. Paulino, gari, recebeu R$5.000,00 de indeniza\u00e7\u00e3o pelo trabalho em condi\u00e7\u00f5es degradantes. Jos\u00e9 Arnaldo, maquinista, recebeu tr\u00eas vezes mais (R$15.000,00) pelo labor nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. No caso de Valter, a aus\u00eancia de sanit\u00e1rios foi julgada aceit\u00e1vel e t\u00edpica da atividade rural desenvolvida.<\/p>\n\n\n\n

O que faz casos aparentemente t\u00e3o semelhantes serem sentenciados de forma t\u00e3o diferente? Esse questionamento sempre inquietou as autoras deste artigo, que ora se prop\u00f5em a enfrent\u00e1-lo. O presente estudo, assim, investiga as discrep\u00e2ncias entre casos aparentemente an\u00e1logos, buscando compreender como a Justi\u00e7a do Trabalho tem analisado casos de trabalho degradante de trabalhadores rurais e urbanos.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil adota um conceito legal de trabalho escravo amplo e \u00edmpar, constru\u00eddo com lastro no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. Ao lado de outros meios de execu\u00e7\u00e3o, o art. 149 do C\u00f3digo Penal reconhece as condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho como an\u00e1logas as de escravo – conceito este que n\u00e3o encontra equivalentes em outros ordenamentos jur\u00eddicos. Este modelo \u00e9 reconhecido pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas e pela OIT como exemplar e um paradigma para balizar outros pa\u00edses no combate ao trabalho escravo.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito interno, por\u00e9m, 18 anos ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o legislativa que mencionado art. sofreu, o conceito de trabalho an\u00e1logo ao de escravo ainda encontra resist\u00eancia. Em 2017, o Governo Federal Publicou uma portaria restringindo o conceito de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea e, consequentemente, reduzindo as hip\u00f3teses de sua incid\u00eancia. Uma decis\u00e3o judicial suspendeu a medida, mas a amea\u00e7a permanece, j\u00e1 que v\u00e1rios projetos de lei continuam objetivando a desconstru\u00e7\u00e3o do conceito legal. Ao lado disso, decis\u00f5es de diversos tribunais condicionam o reconhecimento de trabalho escravo \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o ao direito de liberdade.<\/p>\n\n\n\n

O papel que o Poder Judici\u00e1rio Trabalhista ocupa no cen\u00e1rio de resist\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do conceito legal de trabalho escravo, por\u00e9m ainda \u00e9 pouco estudado. Algumas pesquisas trouxeram contribui\u00e7\u00f5es relevantes sobre aspectos criminais da condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o e sobre a pr\u00e1tica de auditores na identifica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. Paix\u00e3o e Barbosa analisaram decis\u00f5es em a\u00e7\u00f5es coletivas. Miraglia tamb\u00e9m explorou os julgamentos proferidos pelo TST, com o objetivo de compreender como este tribunal conceitua o trabalho escravo contempor\u00e2neo. Haddad, Miraglia e Silva realizaram importante mapeamento, preponderantemente quantitativo, de senten\u00e7as penais e trabalhistas relativas ao trabalho an\u00e1logo ao escravo. No \u00e2mbito do sistema da Justi\u00e7a do Trabalho, contudo, foram analisadas apenas as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Muller, por seu turno, explorou nove julgados trabalhistas e realizou entrevistas na investiga\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o judicial do conceito. Como tais estudos envolvem casos isolados, n\u00e3o sendo representativos de um panorama amplo, persiste um importante hiato acad\u00eamico quanto ao lugar que a Justi\u00e7a do Trabalho ocupa no debate acerca do trabalho escravo contempor\u00e2neo no Brasil, em especial no julgamento das a\u00e7\u00f5es individuais promovidas por v\u00edtimas. \u00c9 esta lacuna que a presente pesquisa pretende colmatar. O estudo \u00e9 especialmente importante porque compreender a din\u00e2mica dos julgamentos da Justi\u00e7a do Trabalho em casos em condi\u00e7\u00f5es degradantes \u00e9 essencial para o desenvolvimento de um sistema mais eficaz de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aline Fabiana Campos Pereira
Carla Reita Faria Leal<\/em><\/p>\n\n\n\n

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