{"id":3433,"date":"2024-08-21T20:07:52","date_gmt":"2024-08-21T23:07:52","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3433"},"modified":"2024-08-27T21:04:09","modified_gmt":"2024-08-28T00:04:09","slug":"o-direito-fundamental-a-protecao-da-saude-mental-no-meio-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2024\/08\/21\/o-direito-fundamental-a-protecao-da-saude-mental-no-meio-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"O DIREITO FUNDAMENTAL \u00c0 PROTE\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE MENTAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO"},"content":{"rendered":"\n

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/strong>
Jurisdi\u00e7\u00e3o e Efetividade (Volume 2)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n

As lutas hist\u00f3ricas da classe trabalhadora, travadas sobretudo a partir do advento da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, culminaram no reconhecimento dos direitos sociais trabalhistas, que hoje comp\u00f5em o ordenamento jur\u00eddico dos pa\u00edses nos quais vige o Estado Democr\u00e1tico de Direito, a\u00ed inclu\u00eddo o Brasil. Entre tais direitos figura a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, a qual engloba tanto o seu bem-estar f\u00edsico quanto o mental.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio reconhecer que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho contempor\u00e2neas imp\u00f5em novos desafios \u00e0 classe trabalhadora. Se antes a preocupa\u00e7\u00e3o dos oper\u00e1rios girava em torno da manuten\u00e7\u00e3o de suas vidas e de sua integridade f\u00edsica, hoje em dia, com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, o advento de novos m\u00e9todos gest\u00e3o e o acirramento da competitividade no mercado de trabalho, uma nova gama de problemas assume o protagonismo no cen\u00e1rio laboral. O modo de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho tem gerado o desenvolvimento \u2014 cada vez maior dos mais variados dist\u00farbios psicol\u00f3gicos entre os trabalhadores, tais como depress\u00e3o, transtorno de ansiedade, s\u00edndrome de burn-out, etc. <\/p>\n\n\n\n

Diante deste quadro preocupante, revela-se a import\u00e2ncia de se reafirmar o direito fundamental do trabalhador \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade mental. Tal direito \u00e9, certamente, uma vertente do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, posto que \u00e9 imposs\u00edvel se falar em uma viv\u00eancia digna do cidad\u00e3o trabalhador quando este \u00e9 exposto a riscos psicossociais em seu ambiente laboral. Neste sentido, extrai-se o direito em quest\u00e3o de diversos dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como os arts. 6\u00ba, 7\u00ba, XXII, 200, VIII E 196, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a quest\u00e3o deve ser tratada sob a \u00f3tica dos direitos sociais trabalhistas, pois o direito \u00e0 sa\u00fade do trabalhador \u2014 seja ela f\u00edsica ou mental \u2014 se enquadra nesta categoria. Em um primeiro momento, demonstrar-se- a trajet\u00f3ria da luta hist\u00f3rica da classe trabalhadora para o reconhecimento de seus direitos. Depois, ser\u00e1 analisado o direito fundamental do trabalhador a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental, verificando de que forma ele \u00e9 protegido pela norma m\u00e1xima do ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Por fim, ser\u00e3o tratados os riscos psicossociais existentes no ambiente laboral e as estrat\u00e9gias de combate a esta amea\u00e7a, as quais devem ser adotadas tanto pelo Poder P\u00fablico, quanto pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal
Amanda Cristina Campos de Almeida<\/em><\/p>\n\n\n\n

Link para baixar cap\u00edtulo completo.<\/a><\/mark><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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