{"id":3427,"date":"2024-08-21T19:48:20","date_gmt":"2024-08-21T22:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/?p=3427"},"modified":"2024-08-27T21:04:15","modified_gmt":"2024-08-28T00:04:15","slug":"a-possivel-e-necessaria-atuacao-das-instituicoes-financeiras-de-desenvolvimento-para-a-erradicacao-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gpmat-ufmt.com.br\/index.php\/2024\/08\/21\/a-possivel-e-necessaria-atuacao-das-instituicoes-financeiras-de-desenvolvimento-para-a-erradicacao-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"A poss\u00edvel e necess\u00e1ria atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras de desenvolvimento para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo"},"content":{"rendered":"\n

SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS
<\/strong>Financiamentos por bancos multilaterais de empreendimentos significativos<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Carla Reita Faria Leal
Gabriela de Andrade Nogueira Gon\u00e7alves<\/em><\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n

O presente trabalho tem por objetivo perquirir se, e em que medida, as Institui\u00e7\u00f5es Financeiras de Desenvolvimento, IFDs, podem atuar na garantia do respeito aos direitos humanos, em especial para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo contempor\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n

Para perseguir tal objetivo e resolver a problem\u00e1tica posta, decidiu-se percorrer o seguinte caminho: inicialmente buscou-se evidenciar como o Estado se organizou ao longo do tempo, at\u00e9 a configura\u00e7\u00e3o atual, o Estado Socioambiental de Direito, no qual devem, necessariamente, ser compatibilizadas as demandas relativas ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, quais sejam, as ambientais, sociais e as econ\u00f4micas. No mesmo item, sentiu-se a necessidade de tratar das rela\u00e7\u00f5es do Estado Socioambiental de Direito com a dignidade do trabalhador, o trabalho decente e o trabalho escravo contempor\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, buscou-se demonstrar a exist\u00eancia de par\u00e2metros norteadores para a atua\u00e7\u00e3o das IFDs para a identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos socioambientais dos projetos e empreendimentos por elas financiados, tendo sido abordados, ainda que de forma r\u00e1pida, os Princ\u00edpios do Equador, os Princ\u00edpios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, as salvaguardas socioambientais e a Resolu\u00e7\u00e3o n. 4327 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, em um terceiro momento, tratou-se da ado\u00e7\u00e3o por parte das IFDs, em especial do BNDES, de diretrizes para concess\u00e3o de cr\u00e9ditos para serem aplicados em projetos e empreendimentos, buscando identificar quais mecanismos podem se mostrar eficazes para que se evitem ou minimizem passivos socioambientais, assim como a possibilidade de sua responsabiliza\u00e7\u00e3o no caso de danos socioambientais.<\/p>\n\n\n\n

Link para baixar cap\u00edtulo completo.<\/a><\/mark><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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