Este artigo tem por escopo versar sobre a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso socioambiental em mat\u00e9ria de direito ambiental do trabalho, de modo a analisar se e em que medida essa propicia observ\u00e2ncia ao dever estatal de prote\u00e7\u00e3o do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado. Para tanto, adotou-se pesquisa bibliogr\u00e1fica e a utiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo dedutivo, buscando demonstrar a necessidade de efetiva\u00e7\u00e3o do direito fundamental em destaque para a prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, o que reflete, consequentemente, na vincula\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos poderes estatais em tal seara. Posteriormente, abordou-se o conte\u00fado essencial do direito fundamental em voga, apresentando-o como limite \u00e0 possibilidade de restri\u00e7\u00f5es, bem como discorreu-se acerca do princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso socioambiental e qual o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o que esse possibilita, caso aplicado. A pesquisa possibilitou constatar que o princ\u00edpio em tela n\u00e3o inviabiliza toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o pretendida pelo Poder P\u00fablico, impondo, todavia, a necessidade de observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios, como a aplica\u00e7\u00e3o da regra da proporcionalidade, para que haja, v. g., a preserva\u00e7\u00e3o do conte\u00fado essencial do direito. Por fim, a pesquisa levou \u00e0 conclus\u00e3o de que a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio em destaque, se deveras realizada, possibilita a prote\u00e7\u00e3o do conte\u00fado essencial do direito ao ambiente laboral equilibrado, de maneira a que este n\u00e3o reste fulminado em um cen\u00e1rio de constantes altera\u00e7\u00f5es, inclusive legislativas.<\/p>\n\n\n\n
Palavras-chave: <\/strong>Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado; Proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso; Restri\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Carla Reita Faria Leal
D\u00e9bhora Renata Nunes Rodrigues<\/em><\/p>\n\n\n\n