CARLA REITA FARIA LEAL E SOLANGE DE HOLANDA LISBOA No último dia 06 de novembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento
9 de dezembro de 2024
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CARLA REITA FARIA LEAL E SOLANGE DE HOLANDA LISBOA No último dia 06 de novembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento
Carla Reita Faria Leal e Ana Paula Marques Andrade Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional norma estadual que limitava o direito à licença-adoção a