COLEÇÃO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO CONSTITUCIONALIZADOS
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
VOLUME III
RESUMO:
O direito à saúde mental, como componente do direito à saúde, é assegurado a todos e positivado tanto no âmbito da Constituição Federal e legislação nacional quanto em documentos internacionais. O arcabouço legislativo acaba sendo mais bem guarnecido de instrumentos protetivos quando o sujeito desse direito é o trabalhador. Isso porque o responsável por sua tutela não é apenas o Estado, mas também o seu empregador. Ocorre que, apesar de todo o aparato normativo de proteção, o direito à saúde do trabalhador vem sendo mitigado e desrespeitado cada vez mais, em especial quando se trata da saúde mental. Um dos fatores que colocam em risco a saúde mental de toda a população e, principalmente, dos trabalhadores, por deterem contato contínuo e rotineiro, é o uso dos agrotóxicos. Dessa forma, esta pesquisa tem por objetivo analisar estudos que constataram como essas substâncias atuam na seara psíquica do trabalhador e verificar como os princípios de resguardo de conduta – quais sejam: da prevenção e da precaução – podem contribuir para o reequilíbrio desse meio ambiente do trabalho, constitucionalmente protegido. Para tanto, a metodologia utilizado foi, em relação ao método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e documental; quanto à organização de raciocínio, utilizou-se o método dedutivo. Obteve-se como resultado que determinados agrotóxicos atuam diretamente nos sistemas responsáveis pela higidez mental dos humanos, podendo causar uma série de doenças, como depressão, ansiedade e esquizofrenia, e que a aplicação dos princípios da precaução e da prevenção é meio apto a contribuir com a melhora desse preocupante problema.
Palavras-chave: Saúde mental. Agrotóxicos. Trabalhador rural. Princípio da precaução. Princípio da prevenção.
Carla Reita Faria Leal
Sabrina Ripoli Bianchi