NOVOS CAMINHOS PARA ERRADICAR O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
INTRODUÇÃO
Erradicar o trabalho escravo contemporâneo (TEC) é uma tarefa desafiadora, complexa e extremamente relevante. Ela é uma das pautas centrais na cena política, social e institucional do ocidente desde o século passado e é parte do compromisso socioinstitucional para os próximos 10 anos, conforme descrito na agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
De fato, a partir do início do século XX existe um crescente ativismo anti-escravidão nas sociedades pós-abolicionistas, porque ainda se manifestavam fortemente formas contemporâneas de trabalho escravo.
Esse movimento ao longo do tempo envolveu instituições/organizações mundiais (como a Organização Internacional do Trabalho, a Liga das Nações, Organização das Nações Unidas, entre outras), movimentos sociais e populares, organizações de trabalhadores, levando à criação de normas e mecanismos de combate às formas contemporâneas de escravidão, que envolvem termos como “escravidão moderna”, “condições análogas à escravidão”, “trabalho forçado”, “tráfico humano” etc.
No cenário brasileiro, as manifestações da escravidão pós-abolição vêm sendo reconhecidas, denunciadas e combatidas por movimentos sociais e populares, grupos dentro das instituições do Estado, das universidades, das igrejas etc. Das primeiras lutas sociais contra o TEC iniciadas com as denúncias na década de 1970 relacionadas aos conflitos no campo, no cenário da neocolonização e exploração de áreas riquíssimas em recursos naturais como Mato Grosso e Pará, até o momento, foi construído um relevante leque de ações e iniciativas. Mais de 50.000 trabalhadores foram resgatados pela fiscalização do trabalho entre 1995 e 2019, e diferentes ações foram implementadas como o aprimoramento na legislação penal, o acompanhamento de casos e a publicação de estatísticas de ocorrências de escravidão, a criação de projetos de assistência às vítimas, a aprovação de planos nacionais de erradicação, criação de comissões de erradicação, a elaboração de estratégias de punição, de empresas flagradas com TEC, entre tantas outras. Já existe um patrimônio de práticas e experiências brasileiras, com suas limitações, porém bem-sucedido em muitos pontos.
Luís Henrique da Costa Leão
Carla Reita Faria Leal