ESTUDOS AVANCADOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
em homenagem ao professor Carlos Antônio de Almeida Melo
SUMÁRIO:
Considerações iniciais; 1. Breve contexto contemporâneo fático e teórico do trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil, 2. A discussão acerca da (im)possibilidade da aplicação imediata do art. 243 da Constituição Republicana e os obstáculos da concretização da penalidade constitucionalmente prevista; Considerações finais; Referências bibliográficas.
Carla Reita Faria Leal
Fernanda Brandão Cançado