Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (2017)
Resumo:
A sofisticação dos riscos advindos do atual estágio do desenvolvimento industrial, combinada com a desestruturação do sistema trabalhista na sociedade global, aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição Federal de 1988, o dever do empregador de promover a redução dos riscos inerentes ao trabalho é cumulado com o dever de arcar com o seguro obrigatório contra acidentes laborais, a cargo do seguro social, sem prejuízo da responsabilidade civil. O direito brasileiro segue a tendência de socialização dos riscos no trabalho, utilizando-se a técnica do seguro, por meio do qual é garantida uma indenização básica pela coletividade, com valores tarifados a partir da média salarial do trabalhador. A mesma lógica da tarifação da reparação foi adotada pela reforma trabalhista, ao fixar limites para indenização do dano extrapatrimonial.
Palavras-chave: Sociedade de risco. Meio ambiente do trabalho. Riscos ambientais laborais. Proteção jurídica.
Carla Reita Faria Leal
Solange de Holanda Rocha