Revista Direitos, Trabalho e Política Social
O presente artigo visa analisar o princípio da prevenção e a sua aplicabilidade através dos instrumentos de combate à precarização do trabalho e às consequências desta para a saúde do obreiro. Tem-se por objeto da pesquisa a demonstração da essencialidade do referido princípio – norteador do direito ambiental, que intende prevenir um dano conhecido por já ser cientificamente comprovado – para a garantia do direito de laborar em um meio equilibrado que assegure o bem-estar dos obrerios, algo fundamental, vez que a própria Constituição Federal reconhece ser direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho. Isso é dado por meio dos objetivos traçados que visam conceituar o princípio da prevenção e analisar a sua aplicabilidade a partir de instrumentos preventivos destinados a garantir uma vida digna ao ser humano, tendo como base um meio ambiente de trabalho hígido e seguro. Para a construção do presente artigo, é utilizada uma abordagem hipotético-dedutiva e consubstanciada em um procedimento de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que as ferramentas disponíveis, quando devidamente aplicadas, previnem os trabalhadores das consequências de um ambiente laboral degradante e insalubre, mas, para tanto, é necessária a sua aplicação de forma interligada e não isolada de cada instituto.
Palavras-chave: Princípio da prevenção. Saúde do trabalhador. Instrumentos prevencionistas.
Gabriela de Andrade Nogueira Gonçalves
Carla Reita Faria Leal