REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL – Faculdade de Direito da USP
RESUMO:
Os mecanismos nacionais hoje existentes não têm se mostrado capazes de inibir a utilização do trabalho em condição análoga à de escravo na cadeia produtiva da carne mato-grossense, motivo pelo qual se propôs a investigar a possibilidade de contribuição da utilização de selos sociais como instrumento de combate à referida prática. Ao dar ênfase à exigência de garantias de verificação de que os direitos trabalhistas estão sendo respeitados, em especial nas primeiras etapas da produção da carne bovina, objetivou-se avançar na discussão relacionada ao papel regulatório que os selos sociais têm cumprido na sociedade como forma de concretização de uma justiça global. Utilizou-se de pesquisa básica (pura) teórica e prática, abordagem qualitativa, objetivos explanatório e exploratório, procedimentos bibliográfico e documental de doutrina e jurisprudência, estudo de caso dos selos já existentes na cadeia produtiva da carne bovina internacionalmente e raciocínios dedutivo e hipotético- dedutivo. Verificou-se que o controle da qualidade das condições de trabalho na criação do gado aparenta estar ao alcance das autoridades públicas, mas esbarra em desafios especialmente relacionados à legitimidade democrática das medidas. As disposições das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) podem servir como parâmetros mínimos de referência para a certificação do respeito às condições de trabalho na cadeia produtiva da carne mato-grossense, de forma que a utilização de padrões internacionais de trabalho evitaria a concorrência desleal, ampliaria a transparência, minimizando a assimetria das informações entre os consumidores, e contribuiria para o respeito das condições dignas de trabalho em toda cadeia produtiva da carne mato-grossense.
Palavras-chave: Trabalho escravo contemporâneo. Cadeia produtiva da carne mato-grossense. Selos sociais. Papel dos empregadores e consumidores.
Carla Reita Faria Leal
Fernanda Brandão Cançado